1º      FORAL PORTUGUÊS

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  Memórias da Fundação de Portugal

 Narciso Machado

(juiz desembargador jubilado)

 

 No passado dia 11 de dezembro de 2021, foi lançado, publicamente, o meu livro com o título “Memórias da Fundação de Portugal”, com prefácio do Presidente da Direção da Ordem Afonsina, Dr. Florentino Cardoso, onde são abordados vários temas relacionados com o período da Fundação de Portugal.

As pesquisas que tenho desenvolvido nos últimos anos, para fundamentar a criação do “Dia da Fundação de Portugal”, encontram-se alicerçadas em vários estudos credíveis e documentais. E na divergência entre as fontes narrativas e as documentais, sempre foi dado maior crédito às fontes documentais, oferecendo, de forma o mais clara e rigorosa possível, um melhor esclarecimento dos leitores.

Com vista à celebração das comemorações centenárias de 2028, além de envolver toda a comunidade portuguesa, importa promover também a participação da CPLP e da Galiza nessas celebrações, pelas razões que, sumariamente, passo a enumerar.

a) - A participação da CPLP

 Recorde-se que, se D. Afonso Henriques perdesse a Batalha de S. Mamede, é muito provável que hoje estivéssemos a falar o galego ou espanhol. Assim, com a derrota das tropas galegas, atualmente a língua portuguesa é falada por 265 milhões de pessoas, sendo a 4ª mais falada. Deste modo, a lusofonia justifica a participação da CPLP nas comemorações centenárias de 2028.

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) é formada por 9 países e 270 milhões de pessoas, tendo como objetivo principal o aprofundamento da amizade mútua e de cooperação entre os seus membros nos domínios social, cultural e económico, bem como na elaboração de programas de cooperação, de projetos e ações pontuais.

A XIV Reunião Ordinária do Conselho da CPLP criou o dia 5 de maio como “Dia da Língua Portuguesa e da Cultura”, data confirmada, em novembro de 2019, pela UNESCO.

De todos os membros da CPLP, o que tem merecido maior controvérsia é, sem duvida, a Guiné Equatorial que sendo membro desde 2014 ainda está por cumprir os pressupostos que deveriam ser exigidos antes da sua adesão. O ensino do português é muito residual e a pena de morte ainda não está formalmente abolida, continuando a distanciar-se dos valores consagrados na carta fundadora da Organização, pelo que a saída da Organização seria a decisão mais correta.

b) - Quanto à participação da Galiza

Quem devia fazer parte da CPLP, em vez da Guiné Equatorial, é a Galiza. Alguns autores, apoiados na tradicional corrente científica de grandes filólogos e romanistas defendem ser o galego e o português dois dialetos do mesmo idioma, pelo que preconizam o seu ingresso na CPLP.

  O Partido Socialista da Galiza, em programas eleitorais, já defendeu a entrada na CPLP com o “estatuto de observador”, assumindo o “compromisso explícito e vinculativo”, de modo a “impulsionar as relações políticas e económicas com a lusofonia”. Na altura, alguns socialistas portugueses mostraram-se favoráveis à ideia. 

Espera-se que, com a publicação do referido livro, se inicie um movimento tendo em vista as comemorações centenárias de 2028. Com efeito, os temas abordados são um oportuno roteiro a seguir nessa caminhada.

 Será ainda uma iniciativa importante, para a afirmação da comunidade vimaranense, que a Assembleia Municipal, mediante proposta do Executivo camarário, tome posição sobre a matéria, proclamando, ainda que localmente, o dia 24 de Junho “Dia da Fundação de Portugal”, de modo a ser celebrado já no próximo ano. Caso tal aconteça será o ponto de partida para o reconhecimento a nível nacional. 

 

                     Vimaranenses nos campos de concentração nazis 

    

  Narciso Machado

(Juiz desembrgador jubilado)

Os primeiros campos de concentração nazis foram construidos na Alemanha, em março de 1933, logo após Hitler se tornar Chanceler e o seu partido nazi tomar o controlo da polícia pelas SS, de Heinrich Himmler.

Depois de 1939, com o início da 2ª Gerra Mundial, os campos de concentração tornaram-se lugares onde milhões de pessoas foram escravizadas, como parte do esforço de guerra nazi, quase sempre passando fome, torturas e assassinatos. Foram construidos para distintas finalidades: para trabalho escravo, para detenção de pessoas consideradas inimigas do Estado e como centros de extermínio em massa. Para tornar o assassinato em massa mais rápido, foram construidas as câmaras de gás. Quando os prisioneiros chegavam, todos os seus bens eram confiscados, os seus cabelos cortados (rapados), recebendo um número de registo, sendo que a partir de 1943 passaram a ser tatuados nas pernas.  

O maior campo de extermínio foi o de Auschwits-Birknau (Polónia), que no começo de 1943, já possuia quatro câmaras de gás. Aqui quase todos os deportados (a maior parte judeus) que chegavam eram enviados para morrer nas câmaras de gás, à exceção de alguns (poucos) que eram escolhidos para trabalhar nas equipes de trabalho.

A libertação dos campos de concentração foi levada a cabo pelas forças aliadas, entre 1944 e 1945.

Durante muitos anos pensou-se não ter existido portugueses nos campos de concentração nazis, certamente devido ao facto de Portugal se manter neutro durante a guerra de 1939-1945, que desvastou a Europa pela segunda vez no mesmo século. Porém, não se teve em conta os portugueses emigrados, sobretudo para França, aí sofrendo o efeito da ocupação, dos bombardeamentos e das prisões, quando ali chegaram as tropas de Hitler.

 Investigações relativamente recentes conseguiram identificar pelo menos 49 pessoas, nascidas em Portugal, que acabaram por ser deportadas de França para os vários campos de concentração nazis. Entre eles encontram-se quatro vimaranenses: Luis Ferreira, José de Abreu, Francisco Ferreira e Pedro Pereira. 

   1 - Luis Ferreira, nasceu a 18 de outubro de 1902, na freguesia de São Paio de Figueiredo, Guimarães. Os pais (Lourenço Ferreira Martins e e joana de Oliveira), em determinada altura, mudaram-se com a família (6 filhos) para a freguesia Airão, Santa Maria. Em 1932, já Luis militava no partido comunista francês, sendo sindicalista até morrer, em 1991, em Lyon, solteiro e sem filhos. Em1936 partiu como voluntário para a Guerra Civil de Espanha.

É sobre Luís Ferreira, denominado “o comunista”, que se conhecem mais dados, obtidos pela investigadora, Patrícia Carvalho, jornalista do Jornal Público, no seu livro “Portugueses nos Campos de Concentração Nazis-editora Vogais - 2015”, através de documentos e de uma sobrinha do Luis Ferreira, Maria Amélia Martins, residente em Joane - Famalicão. (cf. ainda Portugueses no Holocausto - Esther Mucznik - 2012; e Salazar, Portugal e o Holocausto - 2013 - Irene Flunser Pimentel e Claudia Ninhos).

A 31 de julho de 1944, sai de Toulouse um comboio com cinco homens nascidos em Portugal que encontrarão destinos muito diferentes. Um deles era o vimaranense Luis Ferreira. Foi deportado para o campo de concentração de Buchenwald, como prisioneiro político, a 31 de julho de 1944, registado com o número 69369.

 Buchenwald (Alemanha), para onde Luis foi deportado, tornou-se o maior campo de concentração dentro da Alemanha, atingindo 136 subcampos e a detenção de 250.000 pessoas, dos quais 56.000 terão morrido. Nele encontravam-se comunistas, membros da Resistência, testemunhas de Jeová, criminosos comuns, homossexuais e, mais tarde, ciganos e judeus. Funcionou entre julho de 1937 a abril de 1945.

   Transformado em memorial, no portão de entrada do campo ainda se encontra a frase “Jedem Das Seine” (a cada um o que lhe é devido), bem como um relógio, na torre de entrada, parado nas 15,30 horas, altura (11 de Abril de 1945) em que os prisioneiros se aperceberam da chegada das tropas americanas e se revoltaram. Nele ainda se encontram as celas onde os prisioneiros eram enforcados ou mortos com um tiro na nuca e o poste onde eram dependurados. Outros horrores, dificilmente compreensíveis, são descritos pelos investigadores ou verificados por quem visita os campos, sobretudo o de Auschwits.   

2 - José Abreu nasceu a 15 de feveeiro de 1920, em Guimarães. Foi deportado a 29 de junho de 1944 para Dachau, onde era prisioneiro nº 75.704. Foi transferido para Flossenburg e para o subcampo de Leitemeritz e libertado aqui a 8 de maio de 1945. Era membro da Resistência e participara num assalto a uma carrinha celular alemã, ainda em 1943, com o intuito de libertar outros resistentes. Foi preso e posteriormente deportado.

  Dachau (Alemanha), para onde José de Abreu foi deportado, era destinado, no princípio, a presos políticos. 200.00 prisioneiros de toda a Europa terão aí e nos seus subcampos, entre 1933-1945, sido internados, sendo que destes, 41.500 terão morrido. Um dos dois comboios que partiram de Compiègne, o que saiu a 2 de julho de 1944 ficou conhecido como “Comboio da Morte” devido às condições miseráveis a que os prisioneiros foram sujeitos, centenas deles acabando por morrer. No outro comboio, que partiu a 18 de Junho de 1944, com 2143 prisioneiros, seguiam 4 portugueses. Este campo funcionou de março de 1933 a 1945.

3 - Francisco Ferreira nasceu a 13 de outubro de 1916, em Guimarães. Foi detido, primeiro na prisão de Krefel e enviado, depois, em data desconhecida, para o campo de Sachsenhausen, onde recebeu o nº 103.063. Passou por Neuengamme e, por fim, Bergen-Belsen, onde morreu já depois da libertação do campo.

4 - Pedro Pereira nasceu a 24 de agosto de 1913, em Guimarães. Foi deportado para o campo de concentração de Sachsenhausen num comboio que deixou Compiègne a 28 de abril de 1943. O comboio transportava homens e mulheres, em vagões distinto, que apenas se separariam à chegada a Berlim, sendo que as mulheres seriam enviadas para Ravensbruck. Naquele campo era o prisioneiro nº 64.738. Segundo a investigadora Patrícia Carvalho, Pedro Pereira terá sobrevivido à guerra e regressado a França, passando antes pelos subcampos de Heinekel e Klinker.

Sachsenhausen, perto de Berlim, para onde Francisco Pereira e Pedro Pereira foram deportados recebeu mais de 200.000 prisioneiros. Milhares deles morreram de fome e de doença em consequência de trabalhos forçados, de execuções ou vítimas das chamadas “marchas forçadas”. Este campo foi libertado a 22 de abril de 1945 pelas tropas soviéticas e polacas. Funcionou entre 1936 a 22 de abril de1945.

Em conclusão dir-se-á que as investigações já efetuadas permite perceber que a neutralidade de Portugal na 2ª Guerra Mundial não conferiu qualquer proteção a estes vimaranenses e aos restantes portugueses que passaram ou morreram nos campos de concentração nazis. E durante todos estes anos tem reinado um profundo silêncio dos nossos “governantes” sobre a matéria. Resta ao executivo municipal vimaranense, corrigindo esta injustiça, perpetuar, em memorial, estes vimaranenses que passaram pelos campos de concentração nazis.